Quando refletimos
sobre o cumprimento das leis, podemos perceber que estas nem sempre são fáceis
de serem cumpridas. Nesse caso específico, do art.56, do ECA, o gestor escolar
se depara com ações simples de serem colocadas em prática, porém que requerem muita
cautela no seu cumprimento, principalmente no inciso I, do art., que se refere
a questão dos maus- tratos envolvendo os alunos; visto que, ao ser percebido
tal situação dentro do âmbito escolar cabe ao gestor denunciar ao Conselho
Tutelar para evitar a conivência com os que praticam/praticaram. Essa atitude
possibilita à criança e ao adolescente as alterações no seu comportamento, no
seu humor e na sua capacidade de aprendizagem, pois os que sofrem maus -tratos,
na maioria das vezes, reproduzem a agressividade na escola e, consequentemente,
apresentam dificuldades na aprendizagem; por esta razão, é importante que o
gestor compreenda que, quando se faz a denuncia, ele não estará interferindo na
vida familiar, mas sim, compreendendo a escola como um espaço institucional de
construção do conhecimento, formação humana e proteção social às crianças e aos
adolescentes, reestabelecendo, também, a harmonia dentro desse espaço
educacional.
Com relação aos
incisos II e III, deste art., quando já esgotados todos os recursos escolares,
faz-se necessário informar ao Conselho Tutelar o que está acontecendo; já que,
tudo que competia à escola não houve êxito, então que o Conselho seja acionado,
para que pelo menos possam ser amenizados os índices de evasão escolar, repetências
e faltas desnecessárias. O grande problema que vejo diante dessas situações
descritas anteriormente é que, em alguns momentos nos sentimos, enquanto
escola, sozinhos, pois devido à demanda de casos existentes, nem sempre o
Conselho Tutelar pode atender em tempo hábil as solicitações da(s) escola(s) e
como não podemos ficar de braços cruzados, esperando a situação melhorar
enquanto ela piora, cabe à escola possibilitar o acompanhamento e o
monitoramento da frequência dos alunos e dos motivos de sua ausência e
sensibilizar a família de que “A escola e a família são fundamentais na
educação e devem caminhar lado a lado, pois desenvolvem papéis que são
perfeitamente comuns: a educação, a ética, a moral, a formação da cidadania.”
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